:: SEPLAN RN - COMUNICAÇÃO SOCIAL ::

:: Terça-feira, Setembro 12, 2006 ::

Um bilhete aéreo entre Natal e Brasília, por exemplo, pode variar de R$ 500,00 a R$ 1.549,00, dependendo da companhia, da data e, principalmente, da forma como for adquirido. No sistema convencional, no qual apenas ligamos para a agência solicitamos a reserva do vôo e deixamos a emissão do bilhete a critério da mesma, o valor pago será, sempre, o mais alto. Por uma razão muito simples: as agências são remuneradas mediante comissão de venda destes bilhetes, calculada sobre seu preço final.

As variações de preço se intensificaram ainda mais com os cancelamentos de vôos da VARIG e a consequente redução da competição e da oferta de opções no setor.

A soma de tudo que o estado gasta com passagens aéreas em todos os órgãos da administração direta e indireta, é algo bastante significativo. Valerá muito, portanto, o esforço para rever a FORMA como adquirimos os bilhetes na nossa área de atuação, permitindo-se reduzir tal despesa.

Na SEPLAN adotamos a prática de consultar pela internet (sites como www.decolar.com.br, www.infraero.gov.br e outros do gênero) as opções de vôo para cada trecho, identificando o mais barato para, só então, solicitar a emissão do bilhete à agência, já com o vôo devidamente especificado e na companhia que apresentou menor preço.

Creio que tal medida terá eficácia na redução desta despesa que, a exemplo de todas as demais, precisa ser mantida sob controle como forma de otimizar a aplicação dos recursos advindos do contribuite e que tem por destino principal promover as políticas públicas de que resultem melhor qualidade de vida para todos.

Por isto, a presente sugestão.



:: Ronaldo Terça-feira, Setembro 12, 2006 [+] ::
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Esclarecimentos sobre a matéria do Jornal de Hoje, Primeira Edição, de hoje (abordou declarações do Dep José Dias dizendo que o Estado fez convênio com a Credinorte, cooperativa de crédito, que me pertenceria (absurdo):

- Quanto às entidades
A matéria do JH 1a. ed. é cheia de ilações, controvérsias e se baseia em premissas falsas. A primeira, de que a CREDINORTE é minha. Não é nem nunca foi. Apenas fui convidado por Jaime Calado, um de seus fundadores, a me inscrever como associado cooperativo junto com meu irmão Walter Araújo quando do seu início, até pela necessidade de atingir número mínimo de associados. Nunca participei de sua Diretoria (nem quando não estava exercendo cargos públicos) nem tenho qualquer conhecimento dos negócios da entidade. Sei apenas que é uma cooperativa, portanto uma entidade associativa que se rege pelas regras específicas deste segmento no País. Helio Duarte, Chefe de Gabinete da SEPLAN, também convidado pelos demais fundadores da CREDINORTE e por ser Advogado, participou da Diretoria, mas teve o cuidado de afastar-se da mesma antes da realização de qualquer parceria com o Estado, embora, não seja ele ordenador de despesa nem servidor da secretaria celebrante da referida parceria.

A credinorte é hoje uma instituição financeira registrada e fiscalizada pelo rigoroso Banco Central do Brasil, dentro do que especifica a lei.

Fui Diretor, sim, com orgulho, da COOPHAB, a cooperativa - esta sim - habitacional - da qual estou afastado por falta de tempo de comparecer a suas reuniões e atuar na sua gestão. A Coophab já construiu mais de 3 mil casas em Natal e tem uma carteira de sócios de mais de 4 mil pessoas. A Diretoria é eleita pelo voto nas Assembleias Gerais convocadas especialmente para este fim, conforme os estatutos. É uma instituição séria que viabiliza a construção de casas no modelo associativo e cooperativo, consagrado nacionalmente, através do auto-financiamento. Nunca foi beneficiada com qualquer recurso de qualquer órgão público, nem do estado, nem da união, nem de Municípios. A constituição dá o direito de qualquer cidadão associar-se livremente a qualquer entidade ou instituição. Como cooperativa de servidores públicos, essencialmente, e SEM FINS LUCRATIVOS seria no mínimo inusitado supor que servidores públicos dela não pudessem participar. A lei das cooperativas esclarece sobejamente este aspecto.


A construção de casas:
Pelo que soube a própria CREDINORTE está tomando as medidas para esclarecer e contestar, na forma da lei, os aspectos técnicos e institucionais da questão. Sei que a Caixa Econômica tem um programa, o PSH, instituído em agosto de 2001 por medida provisória que permite a concessão de recursos a título de subsídio habitacional e que, instituições financeiras credenciadas pelo Banco Central (como é o caso da CREDINORTE) podem habilitar-se a financiar este subsídio através de LEILÃO NACIONAL onde há disputa entre várias instituições. A Credinorte participou deste leilão e venceu, podendo financiar a construção de 6 mil em vários estados. Ao tomar conhecimento desta oportunidade a SETHAS envidou esforços no sentido de garantir que estas casas seriam todas construídas aqui no RN, em vários municípios, com o estado bancando apenas a contra-partida destas casas, algo que também pode ser feito pelas Prefeituras ou pelos próprios usuários, o que é mais vantajoso para o Governo do que bancar a casa inteira, o que vem sendo feito em outros programas habitacionais em andamento.

O convênio celebrado que permite a participação do estado neste programa federal através da instituição vencedora do leilão, precisou ser previamente AUTORIZADO PELA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA mediante a Lei no. 325 de 2006 aprovada em. Não faz qualquer sentido, portanto, supor que a credinorte irá construir as casas. Ela não é construtora, não constrói casas, e não foi para isso o leilão que ela venceu nacionalmente. As casas serão construídas pelas construtoras credenciadas.


O convênio e toda a sua fundamentação legal foi exaustivamente analisado e aprovado pela Procuradoria Geral do Estado e pelo CDE.

Até agora, nenhum recurso do estado ou da união foram liberados, algo que só ocorrerá com o andamento das obras, devidamente fiscalizadas pela Caixa Econômica Federal.

Além da CREDINORTE várias outras instituições congêneres, em todo o País, participam deste programa. Aqui mesmo no Estado tem uma instituição de São Paulo, a 'Família Paulista' atuando na construção de casas do PSH em vários Municípios.

Entre os Municípios beneficiários com as 6 mil casas estão São Gonçalo, Macaíba e outros, administrados por Prefeitos de partido de oposição, o que mostra que o critério técnico imperou.

O Governo do Estado nem qualquer dos seus membros vai se deixar intimidar por mais esta investida da oposição que tem como foco, tão somente, criar o máximo de embaraços visando impedir que o atual Governo prossiga na realização do seu vasto programa de obras estruturadoras do estado. Eles não fizeram e agora não querem deixar a gente fazer.

O pior...
Programas como este têm como alvo principal e final dar a pessoas muito pobres e que hoje estão morando de aluguel, de favor ou até ao relento, a oportunidade de ter um teto, um lugar digno para criar seus filhos, em um estado que tem como uma de suas chagas sociais um brutal déficit de moradias, atestado inclusive pelo Relatório feito para o planalto no final do Governo FHC em 2002 onde figurávamos como vergonhosos segundo maior déficit do País.


PARA ENTENDER:
Para maiores detalhes técnicos sobre esta sistemática de financiamento e subsídio habitacional, sugiro a leitura das informações acessadas pelos links abaixo (clicar nos mesmos).


Tesouro Nacional:
http://www.stn.fazenda.gov.br/hp/downloads/PSH.pdf


Noticias do Governo da Bahia sobre o PSH
http://www.agecom.ba.gov.br/exibe_noticia.asp?cod_noticia=15390


Notícias do Governo do Paraná sobre parceria entre governo e instituição de crédito
http://www.cohapar.pr.gov.br/modules/noticias/article.php?storyid=132


Notícias sobre o mesmo assunto do Mato Grosso do Sul
http://www.agehab.ms.gov.br/index.php?templat=vis&site=119&id_comp=595&id_reg=2575&voltar=home&site_reg=119&id_comp_orig=595


Folha de São Paulo
http://www1.folha.uol.com.br/folha/dinheiro/ult91u90918.shtml




Folha Online

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19/11/2004 - 14h32
Fundos de pensão e cooperativas poderão participar do PSH
da Folha Online

O governo federal permitirá que outros agentes financeiros do SFH (Sistema Financeiro da Habitação) participem do leilão para operação dos recursos do PSH (Programa de Subsídio à Habitação). Antes, somente os bancos podiam se habitar a operação desses recursos.

O programa é destinado a famílias com renda de até três salários mínimos (R$ 780) e tem subsídio federal.

A ampliação do perfil de agentes está prevista na portaria interministerial, publicada no "Diário Oficial" da União de ontem, que regulamentou a MP (medida provisória) 200.

Com as novas regras, serão considerados agentes financeiros as entidades de previdência complementar, os bancos múltiplos com carteira de crédito imobiliário, as sociedades de crédito imobiliário, as associações de poupança e empréstimo, entre outros.

Parcelamento.

A portaria também regulamenta outra forma de acesso ao programa: o parcelamento. Diferentemente do financiamento, nessa modalidade os governos ganham a opção de aplicar os recursos a fundo perdido, sem ônus para as famílias.

No financiamento, a família beneficiada deve pagar o empréstimo ao governo municipal ou estadual que subsidiou a compra de sua casa,

Para apresentar projetos de participação do PSH, as prefeituras, governos estaduais e cooperativas habitacionais deverão procurar as instituições que se habilitarem no próximo leilão.

Leia mais
# Governo lança edital para leilão do programa de moradia popular
:: Ronaldo Quarta-feira, Junho 21, 2006 [+] ::
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Wilma consegue a restauração da BR-304 e pede a sua duplicação

Agência Tempo

A governadora Wilma de Faria conversa com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante audiência no Planalto

A BR-304 será totalmente recuperada e adequada ainda este ano. A confirmação foi dada ontem pelo presidente Luis Inácio Lula da Silva à governadora Wilma de Faria durante audiência ocorrida no Palácio do Planalto. A obra deverá custar R$ 46 milhões e vai restaurar toda a malha viária ao longo dos 270 quilômetros entre Natal e Mossoró, além de construir uma terceira pista em pontos críticos de ultrapassagem.

A restauração da BR-304 foi o principal pleito levado pela governadora Wilma de Faria ao Presidente. O pedido dela foi o de duplicação total da rodovia, mas por ser um projeto caro (aproximadamente R$ 500 milhões) e ainda não contar com projetos concluídos, o presidente Lula garantiu os recursos para a restauração e adequação para este ano e determinou que o ministro da Articulação Política, Jaques Wagner, encaminhasse estudo de viabilidade da duplicação da rodovia.

¿¿Saio dessa reunião muito satisfeita, pois recebi a certeza da restauração e adaptação da BR-304, que há mais de 15 anos não recebe uma manutenção adequada. O próximo passo será o de conseguir a duplicação da rodovia¿¿, disse a governadora Wilma de Faria, que também ressaltou a importância da obra para a diminuição dos constantes acidentes ocorridos nessa via.

Wilma de Faria disse ao presidente que a BR-304 é a principal rodovia do Estado, pois por ela passa, praticamente, todas as riquezas do Estado como o sal, o petróleo, as frutas e o calcário. ¿¿Duplicar essa estrada é investir na nossa economia e ajudar a promover ainda mais a geração de emprego e renda em nosso Estado¿¿, argumentou.

Outra estrada reivindicada pela Governadora foi a do Cajueiro, que irá ligar Mossoró ao pólo produtivo Taboleiro de Russas, no Ceará. Com essa obra, Mossoró passa a ser o centro comercial dessa importante região produtora de frutas do Estado vizinho, o que irá gerar desenvolvimento do comércio na Região Oeste do Estado.

Emendas

Além das estradas, Wilma de Faria levou outros pleitos ao presidente Lula. A liberação das emendas de bancadas mereceu atenção especial no encontro. A governadora solicitou a liberação de recursos para as obras dos acessos ao novo Aeroporto de São Gonçalo do Amarante; para a construção da barragem de Tabatinga que irá conter as águas que inundam as ruas de Macaíba; e para a barragem de Oiticicas, em Caicó.

Essas duas barragens, por exemplo, somam investimentos de quase R$ 120 milhões, sendo R$ 90 milhões para a obra de Caicó e R$ 27 milhões para a construção de Macaíba. ¿¿Temos urgência nessas obras e estou empenhada em conseguir a liberação desses recursos o mais rápido possível. São obras que há anos estão planejadas e que agora precisam sair do papel¿¿, disse a governadora ao final do encontro com o Presidente.

A liberação de recursos para o Terminal Pesqueiro foi outro pedido da governadora ao Presidente. Esta obra está orçada em R$ 34 milhões e desses recursos, R$ 13 milhões foram liberados no final do ano passado. O restante está previsto no Orçamento Geral da União deste ano. Wilma explicou ao Presidente que a instalação do Terminal Pesqueiro vai dinamizar a atividade de pesca o que irá abrir aproximadamente 12 mil novos empregos no setor.

Aeroporto

E por último, a governadora pediu uma posição concreta do Governo Federal quanto à construção do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante. O presidente sinalizou favoravelmente à construção através da Parceria Público Privada-PPP e garantiu o empenho do Governo Federal na conclusão da obra. ¿¿Será o primeiro aeroporto do país com capacidade para receber as novas aeronaves da Air Bus, consideradas as maiores do mundo¿¿, ressaltou o secretário de Planejamento Vagner Araújo.

Participaram do encontro os ministros Jaques Wagner (Articulação Política) e Ciro Gomes (Integração Nacional), além do presidente nacional do PSB, Eduardo Campos, e dos secretários de Estado Vagner Araújo (Planejamento e Finanças) e Rubens Lemos Filho (Comunicação).
:: Ronaldo Quinta-feira, Março 23, 2006 [+] ::
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Governadora pede construcao da terceira pista da BR Mossoro-Natal

A Governadora Wilma de Faria realizou reunião com os Senadores e Deputados Federais do Rio Grande do Norte em Brasília, nesta quarta feira, com o objetivo de pleitear a inclusão de emendas no orçamento da União para obras prioritárias no Estado.

A restauração completa, melhoria e construção de uma terceira pista de rolagem na BR que liga Mossoró a Natal foi o primeiro pedido da Governadora, que justificou a importância da referida rodovia bem como a situação de degradação em que se encontra, com grande índice de acidentes rodoviários.

Além da BR 304, a Governadora pleiteou ainda recursos para assegurar a construção das barragens de contenção das enchentes de Macaíba, problema que assola o Município há vários anos, a conclusão do terminal pesqueiro no porto de Natal, infra-estrutura turística nos polos Serrano, Costa Branca e Seridoense, irrigação na Barragem de Santa Cruz, e a construção da adutora de Currais Novos que trará água da Barragem Gargalheiras, em Acari para resolver o sério problema daquela cidade.



Agripino apoia propostas de Wilma

O Senador José Agripino foi o primeiro a falar, após a apresentação da Governadora, manifestando de ante-mão total apoio às propostas de Wilma. "São boas emendas, todas de extrema prioridade. A Governadora conta com o meu apoio em todas elas", afirmou. O Senador Fernando Bezerra e os Deputados Ney Lopes, Sandra Rosado, Ibere Ferreira e Fátima Bezerra também anteciparam o apoio irrestrito ao pleito da Governadora.


Barragem de Oiticica

A Governadora aproveitou a oportunidade para informar a bancada parlamentar o atual andamento das emendas apresentadas no ano passado, entre as quais a da Barragem de Oiticica, no Seridó, obra dada como iniciada em 1990 e que ficou pendente por todos estes anos devido a indícios de superfaturamento e outras irregularidades detectadas há época pelo TCU. Ao mostrar que a obra cresceu de importância com o advento da transposição do Rio São Francisco, vez que terá uma função de regular o fluxo em toda a bacia seridoense, ela informou estar conseguindo superar todos os entraves encontrados no inicio do seu governo, de forma que a obra pudesse ser viabilizada e iniciada nos próximos meses.

No final, os parlamentares se comprometeram em apreciar as emendas e deliberar sobre sua inclusão dentre as 18 emendas da bancada do RN até a próxima sexta-feira, prazo final para sua apresentação junto a comissão mista de orçamento no Congresso.


Segue abaixo quadro com o detalhamento das emendas solicitadas pela Governadora:


Emenda Ministério Valor
1. Adutora de Currais Novos (ext. 32 Km Acari a Currais Novos) Integração Nacion. 25.000
2. Barragens contenção de Macaiba Integração Nacional 25.000
3. Irrigação de Santa Cruz Integração Nacional 20.000
4. Terminal Pesqueiro de Natal PR/Secret. N. Pesca 20.000
5. Restauração Trechos Rodoviários no RN (melhoria e 3ª. Pista Mossoro-Natal Transportes/DNIT 20.000
6. Infra-estrutura Turística no RN Turismo 20.000
Total 130.000

:: Ronaldo Quarta-feira, Novembro 23, 2005 [+] ::
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Petrobras estuda pólo químico


29/10/05

A Petrobras garantiu ontem à governadora Wilma de Faria que vai encomendar um novo estudo de viabilidade técnica e econômica para a construção do pólo gás-químico no Rio Grande do Norte. A meta da estatal de petróleo brasileira é que o estudo encomendado seja concluído até o final deste ano.

A governadora e o secretário estadual de Planejamento e Finanças, Vagner Araújo, estiveram ontem no Rio de Janeiro para tratar também da antecipação dos royalties de petróleo. De acordo com o secretário, o Governo do Estado pediu à diretoria da Petrobras que seja antecipada a construção do trecho de gasoduto interligando Guamaré à região Seridó potiguar, passando por Assu.

O trecho faz parte do projeto do gasoduto Nordestão 2, cuja execução da obra a estatal adiou por circunstâncias de mercado. Vagner Araújo explica que a estatal ponderou quanto ao pólo gás-químico porque o preço do gás natural tem tornado inviável a manutenção de plantas petroquímicas na região do Golfo do México.

A destruição de infra-estrutura em conseqüência dos fenômenos naturais - como os furacões que atingiram o Golfo do México - requer a constrição de outras unidades para suprir o mercado. ¿Outro fator é que hoje, ao contrário da decisão tomada há cinco anos, a Petrobras reconhece que o custo de capital está mais baixo para ela¿, disse.


:: Ronaldo Sábado, Outubro 29, 2005 [+] ::
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Ministério da Fazenda terá que repassar R$ 2 bi para estados e municípios
(14/10/2005 - 17:01 )


Agência CNM

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou ao Ministério da Fazenda que repasse em 60 dias, por estimativas, aos estados e municípios os recursos referentes ao Parcelamento Especial de Débitos (Paes) não classificados pelo sistema de arrecadação. Em auditoria, foi verificado que a União, desde 2003, não repassa aos entes federados parte dos recursos do Paes. O total pode chegar a R$ 2 bilhões.

O Paes foi criado para parcelar débitos de empresas com o governo federal em até 180 meses. Nas dívidas estão incluídos o Imposto de Renda (IR), IPI, Cofins e Contribuição sobre o Lucro Líquido das Empresas (CSLL).

O deputado Júlio César (PFL-PI) denunciou na quinta-feira, 6, na tribuna da Câmara, a falta de transparência da União na arrecadação do IPI e do Imposto de Renda, tributos compartilhados entre estados e municípios. César apresentou Requerimento ao Tribunal de Contas da União (TCU), para a realização de uma auditoria do sistema de arrecadação, apuração e divulgação das receitas da União. ¿O método utilizado não favorece a transparência do sistema, burlando, com isso, princípios constitucionais básicos, como o da publicidade, que deve orientar toda ação administrativa¿, diz.

Os documentos da auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) comprovam que os 6 bilhões e 100 milhões de reais arrecadados desde 2003 foram depositados nas contas do governo e são referentes ao Paes. ¿Isso é muito grave. Se desses 6 bilhões de reais, apenas 3 bilhões forem do IPI e do Imposto de Renda, pelo menos 1 bilhão e meio pertence aos estados e municípios e não ao Governo Federal. Quando o constituinte determinou que 22,5% pertencem aos municípios e 21,5% aos estados, não deveria ser para superávit primário do Governo Federal¿, alertou o parlamentar.

O Tribunal de Contas da União determinou que o Tesouro Nacional faça a identificação destes recursos e repasse o valor que cabe aos estados e municípios. Os prefeitos podem receber o recurso no dia 5 de dezembro, data em que expira o prazo dado pelo TCU. Estes recursos são fundamentais para a aplicação em diversas ações das prefeituras.
:: Ronaldo Quarta-feira, Outubro 19, 2005 [+] ::
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FORNECIMENTO DE GÁS PARA SIDERÚRGICA DO CEARÁ
Contrato será assinado segunda

O governador Lúcio Alcântara e o presidente da Petrobras, Sérgio Gabrielli, vão assinar contrato no Rio de Janeiro, às 16 horas, desta segunda-feira. O Rio Grande do Norte ainda ameaça não liberar a obra do Gasfor II.

Cristiane Bonfim (DIÁRIO DO NORDESTE DE 15/10/05)


Com a confirmação da assinatura do contrato de fornecimento de gás natural entre a Petrobras e o Governo do Estado depois de amanhã, não há mais pendências para a concretização da Usina Siderúrgica do Ceará (USC), garantiu o secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado, Régis Dias.

Ele foi ontem ao Rio de Janeiro acompanhado do procurador-geral adjunto do Estado, Raul Araújo, e do secretário de Infra-estrutura, Luís Eduardo de Morais, para tratar dos últimos acertos para a assinatura dos protocolos referentes à siderúrgica com a estatal.

O governador Lúcio Alcântara e o presidente da empresa, Sérgio Gabrielli, vão assinar o contrato no Rio de Janeiro, às 16 horas, desta segunda-feira. A estatal fornecerá, por um prazo inicial de 20 anos, o total de 1,8 milhão de metros cúbicos/dia do produto.

De acordo com Dias, o gás para a USC estará garantido a partir de abril de 2008. O empreendimento tem como parceiros, os grupos coreano DongKuk Steel, e italiano Danielli, além da empresa brasileira Vale do Rio Doce. A previsão é de que sejam aplicados no projeto aproximadamente US$ 754 milhões.

Numa primeira fase, a USC vai produzir 1,5 milhão de placas por ano para a construção naval e metalmecânica, estima a SDE. ¿Além disso, a siderúrgica vai contribuir para o aumento do PIB do Ceará em cinco pontos percentuais, saindo do patamar de R$ 30 bilhões/ ano para algo em torno de R$ 36 bilhões/ano, R$ 37 bilhões/ano, quando entrar em operação¿, disse Dias.

INVESTIMENTO - A construção do Gasoduto Gasfor II, de 293 km de extensão, deve ampliar a capacidade de transporte do produto de Guamaré (RN) para Pecém (CE).

Apesar de a Petrobras prever que o Gasfor II entre em operação em julho de 2008, o governo do Rio Grande do Norte ameaça não liberar o licenciamento do órgão estadual do meio ambiente para que a obra seja iniciada.

O estado vizinho pretende condicionar essa liberação à garantia do recebimento de empreendimentos da estatal em território potiguar. Entre os projetos pleiteados, estão uma fábrica de gasolina e uma planta de PVC (utilizado como matéria-prima em tubos e conexões para construção, entre outros).

Segundo o secretário de planejamento e finanças do Rio Grande do Norte, Vagner Araújo, a primeira reunião do grupo de trabalho formado por representantes do governo e da empresa foi realizada nesta quinta-feira.

Ficou definido que, em 60 dias, a Petrobras deve apresentar estudos sobre a viabilidade técnica da fábrica de gasolina e, em 15 dias, deve se posicionar sobre a viabilidade técnica da planta de PVC.

¿Vamos cumprir esses prazos e depois vamos dar a resposta¿, disse Araújo, sobre o licenciamento da obra. A retaliação foi uma anunciada pela governadora Wilma de Faria (RN) depois de saber que a refinaria a ser construída no Nordeste ficaria em Pernambuco.

Segundo o secretário, o Estado faz questão de formalizar o compromisso quanto aos investimentos por meio de um contrato com a estatal, assim como está sendo garantido pelo Ceará em relação ao fornecimento de gás.

IMPASSE - Sobre o impasse com o Rio Grande Norte, o procurador-geral adjunto do Ceará disse que a Constituição Federal dispõe que é da União Federal o monopólio para o petróleo e para os derivados do petróleo, inclusive o gás natural. ¿De modo que foge ao alcance dos estados qualquer disposição à respeito desse tema¿, explicou.

SEM PREOCUPAÇÃO - Dias garantiu que o posicionamento do governo do Estado vizinho ¿não é motivo de preocupação¿ para o Ceará. ¿A obra é da Petrobras e tem de ser liberada pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis)¿, justificou.

Ele disse que a expectativa é de que as obras da USC comecem este ano e que isso vai depender exclusivamente da contratação dos serviços de construção, terraplenagem. A previsão é de que seja concluída em 30 meses.

¿O local está pronto, o terreno está pronto para começarem as obras. São 297 hectares, só a área da siderúrgica. E ainda temos ao lado 500 hectares disponíveis para novas indústrias¿, explicou.

:: Ronaldo Segunda-feira, Outubro 17, 2005 [+] ::
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07 de Outubro de 2005. Fortaleza, Ceará.

PRESSÃO SURTE EFEITO
RN negocia projetos com a Petrobras


Cristiane Bonfim

Nove dias após a governadora do RN declarar que não liberaria licenciamento para gasoduto Guamaré-Pecém, a Petrobras acena com minirrefinaria para o Estado

Depois de Pernambuco ser beneficiado com o anúncio da refinaria, o Rio Grande do Norte também pode conseguir novos investimentos da Petrobras. É dos avanços na negociação entre a Petrobras e o governo potiguar que vai depender a liberação do licenciamento para a obra de ampliação do gasoduto Guamaré-Pecém. Esse projeto viabilizaria o fornecimento de gás para a Usina Siderúrgica do Ceará (USC).

Segundo declaração do presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, publicada no jornal Valor Econômico da última quarta-feira, a estatal pretende investir em uma minirrefinaria para produzir gasolina automotiva no Rio Grande do Norte.

O secretário de Planejamemento e Finanças potiguar, Vagner Araújo, disse que a decisão de não liberar o licenciamento permanece enquanto não houver medidas efetivas da Petrobras no Estado. Ontem, ele participou de reunião com representantes da empresa.

¿Para a gente, a fábrica de gasolina é uma coisa interessante, mas esperamos mais. Queremos que a Petrobras ajude também a implantar um pólo gás-químico para fabricar pasta de PVC¿, disse Araújo. Apesar de ter declarado que a notícia sobre a minirrefinaria agradou o Governo, ele considera que só essa iniciativa é ¿completamente insuficiente¿.

GRUPO - Um grupo de trabalho formado por quatro integrantes da Petrobras e quatro do governo do Estado será constituído na próxima quinta-feira para discutir a viabilidade técnica e econômica para novos investimentos da empresa em território potiguar. Devem ser apresentados resultados após 90 dias. Para Araújo, essa já é uma conseqüência das ¿medidas restritivas¿ tomadas pela governadora Wilma de Faria há pouco mais de uma semana.

Depois de Gabrielli ter anunciado que o Rio Grande do Norte estava fora da disputa pela refinaria que será construída em parceria com a Petróleos de Venezuela S.A. (PDVSA), a governadora declarou que o Estado não liberaria o licenciamento para ampliar o gasoduto ligando Guamaré (RN) ao Pecém (CE).

GASOLINA - A concretização do empreendimento da Petrobras anunciado por Gabrielli deve praticamente dobrar a capacidade de refino no Estado, que deve chegar a 20 mil barris ao dia. De acordo com Araújo, só a fábrica de gasolina requer investimento entre R$ 80 e R$ 100 milhões.

No entanto, ele pondera que um pólo gás-químico para fabricar pasta de PVC (policloreto de vinila) e uma estação de regaseificação devem ter impacto bem mais significativo para o Rio Grande do Norte.

O PVC é utilizado na fabricação de tubos, válvulas e conexões, além de calçados, capas de fios e cabos e embalagens. ¿Temos excepcionais condições para isso (fabricar pasta de PVC) porque produzimos etano e soda-cloro, que são matérias-primas para o PVC¿, explicou.

CEARÁ - O vice-governador do Ceará, Francisco Maia Júnior, disse ontem que o Rio Grande do Norte está apenas ¿lutando pelas suas necessidades¿. Ele disse não ter dúvidas de que o Ceará ainda terá uma refinaria. Maia Júnior ressaltou que na Espanha há 10 refinarias e 10 milhões de habitantes a menos que na região nordestina, onde só há uma refinaria em funcionamento, na Bahia.

A assinatura do contrato para instalação da USC está prevista para o dia 17 de outubro.

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:: Ronaldo Sexta-feira, Outubro 07, 2005 [+] ::
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Abaixo imagem com a PRIMEIRA PÁGINA do Valor Econômico de hoje, onde consta no destaque (abaixo da página) que a "Petrobras estuda minirefinaria no RN".

Para a Governadora Wilma esta notícia é fantástica e revela pelo menos duas coisas:

1) Não foi de todo perdido o Estado lutar até o fim pela refinaria. Em que pesem as circunstâncias políticas pró-Pernambuco que todos conhecíamos, a união de forças do Estado e pressão exercida de há muito até o anúncio da decisão final, deixou o estado na condição de FINALISTA. Credenciou-nos, portanto, a cobrar - com força - compensações e salvaguardas para evitar que Pernambuco ganhasse levando tudo, até aquilo que já tínhamos em Guamaré.

2) O anúncio pela Governadora de medidas restritivas em relação, por exemplo, ao GASFOR II (entre outras iniciativas internas) começou a dar resultados, conforme os que aqui se comprovam.


:: Ronaldo Quarta-feira, Outubro 05, 2005 [+] ::
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Antecipação de recebíveis de royalties, realizada pelo Governo do RN através da SEPLAN é destaque de capa e página 2 do jornal Valor Econômico.



Veja o texto da matéria na íntegra:

RN e RJ fazem caixa extra com a antecipação de royalties de petróleo
Raquel Balarin, Catherine Vieira e Janaina Vilella
Valor Econômico
9/9/2005

A um ano das eleições, alguns Estados descobriram uma nova maneira de obter recursos para rechear o caixa - a venda antecipada, no mercado financeiro, de royalties sobre a produção de petróleo e gás. O Rio Grande do Norte pretende levantar R$ 100 milhões em uma operação com a Caixa Econômica Federal (CEF) e o Rio de Janeiro, outros R$ 500 milhões. A venda desses recebíveis no mercado financeiro é inédita.

As operações só serão possíveis porque o Tesouro Nacional concordou que a antecipação é uma compra de fluxo futuro de receitas e não crédito, já que os Estados estão proibidos por lei de se endividar. O enquadramento da operação abre espaço para que também os municípios produtores de petróleo antecipem royalties.

O Rio Grande do Norte é pioneiro na antecipação. De acordo com Vagner Araújo, secretário do Planejamento e das Finanças, a CEF irá adquirir R$ 100 milhões em royalties e participação especial de exploração de petróleo. O valor representa cerca de 60% da produção estimada até dezembro de 2006. O Tesouro não autoriza a venda antecipada de royalties após esse prazo para nenhum Estado para evitar o comprometimento de receitas de novos governadores.

Com o dinheiro, o Rio Grande do Norte pretende recuperar 2 mil quilômetros de estradas. "Nossa capacidade de investimento com recursos próprios era baixa e, nos últimos anos, praticamente vínhamos trabalhando apenas com tapa-buraco", explica Araújo. Para viabilizar a operação, o Estado precisou de autorização da Assembléia Legislativa e do Tesouro.

Dos R$ 100 milhões, de 60% a 70% virão de royalties e outros 30% a 40% de participação especial, um pagamento adicional para campos petrolíferos com grandes volumes de produção de óleo bruto ou elevada rentabilidade. Por lei, os recursos de antecipação de royalties devem obrigatoriamente ser destinados à capitalização de fundos de previdência complementar ou a abatimento de dívidas com a União. Os recursos de participação especial podem ser utilizados para investimentos. Segundo Araújo, o Rio Grande do Norte tem um déficit no fundo de pensão dos servidores que obriga o Estado a desembolsar mensalmente de R$ 18 milhões a R$ 20 milhões. "Com a operação, poderemos deixar de desembolsar esses recursos por uns quatro meses e utilizar o dinheiro para investimentos."

A expectativa é que os recursos sejam liberados já em setembro. A CEF aplicou aos recebíveis uma taxa de desconto de Selic mais 3,5% ao ano e, segundo o Valor apurou, pretende desenvolver um novo produto a partir da experiência do Rio Grande do Norte e oferecê-lo a Estados e municípios. O risco é considerado baixo - o maior deles é uma eventual inadimplência da produtora de petróleo, a Petrobras.

O Rio de Janeiro também está estruturando uma operação de venda de royalties, mas preferiu um caminho diferente - a criação de um Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC). O objetivo é captar pelo menos R$ 500 milhões, que serão usados para capitalizar o Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio (Rio Previdência). O FIDC, que será administrado pela Mellon, acaba de ser encaminhado para análise da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A expectativa de rentabilidade é de 110% do CDI.

Como no caso do RN, só serão comprometidas receitas de royalties até 2006, ou seja, dentro do atual governo. "Também pensamos em um FIDC, mas a operação poderia demorar muito para ser aprovada na CVM e tínhamos pressa na recuperação das estradas", afirmou Araújo, secretário do Rio Grande do Norte.

No FIDC do Rio, os recursos que darão lastro à carteira do fundo serão provenientes do pagamento de royalties e participação especial ao Estado, já descontadas as parcelas destinadas por lei aos municípios, ao meio ambiente e ao abatimento da dívida com a União.

Em 1999, o governo federal antecipou a receita futura sobre os royalties de petróleo do Rio, emitindo títulos - os Certificados Financeiros do Tesouro (CFT) - , que foram utilizados para pagamento de dívidas com a União e para capitalização do Rio Previdência. Em contrapartida, o governo fluminense se comprometeu a fazer pagamentos anuais até 2014.

Com a alta do petróleo, o Rio conseguiu adiantar o pagamento. O contrato com a União se baseava em uma cotação de US$ 17 por barril de petróleo. A produção estimada era de 900 mil barris diários e a taxa de câmbio, de R$ 1,78 por dólar em 1999. A disparada dos preços do barril de petróleo, hoje na casa dos US$ 60, no entanto, permitiu ao Estado quitar, já em agosto, sua dívida com o governo federal e ainda ter uma sobra em caixa de aproximadamente R$ 2 bilhões para investimentos. A Secretaria de Finanças do Rio estima uma receita de royalties e participação especial de R$ 4 bilhões este ano, volume 14,28% maior do que o registrado em 2004.

O objetivo do Mellon FIDC - Royalties de Petróleo é distribuir as cotas de maneira pulverizada entre os investidores. Os FIDCs são divididos em cotas sêniores (distribuídas ao mercado) e subordinadas, que são subscritas por quem faz a cessão dos créditos e sobre as quais incide primeiro eventual problema de inadimplência.

O valor usual da aplicação mínima em FIDCs é de R$ 300 mil. No caso do fundo de royalties, deverá ser maior e girar entre R$ 500 mil e R$ 1 milhão, para que apenas investidores conscientes do risco subscrevam as cotas. O superintendente de registros da CVM, Carlos Alberto Rebello, explica que o lastro em royalties implica risco adicional porque, em casos de inadimplência, o fundo não pode executar a cobrança. "Só o Estado pode fazer isso." O fato de os pagadores de royalties serem empresas como Petrobras e Shell indica risco baixo de inadimplência, segundo especialistas.

A Bahia, terceiro maior Estado em arrecadação de royalties, não criou fundo, mas definiu percentuais para a aplicação dos royalties. O Estado tem autorização legal para aplicar de 45% a 55% da receita na preservação de recursos hídricos e no meio ambiente. Outros 20% a 30% podem ser investidos na geração de energia. O restante pode ser aplicado em gestão de recursos minerais.


:: Ronaldo Segunda-feira, Setembro 12, 2005 [+] ::
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Governo assina documento de gestão das águas da transposição



O governo potiguar assinou hoje (16) um termo de compromisso com o Governo Federal,
prevendo regras de gestão para as águas da transposição do rio São Francisco. O ato
foi protocolado pelo vice-governador, Antonio Jácome de Lima Júnior, em Brasília.
De acordo com o vice-governador, o documento é uma exigência da Agência Nacional de
Águas (ANA) e orientará os governos sobre como gerir esses recursos naturais em sua
região. Ele disse ainda que o protocolo demandará adaptações estruturais por parte
de cada unidade da federação envolvida no projeto, conseqüentemente, o que
acarretará em dispêndio de recursos. "Nesse termo de compromisso há alguma
responsabilidade financeira por parte dos estados", complementou Jácome.

Os presentes também foram informados de que a obra está em fase licitatória e que
os recursos para sua execução já estão previstos no orçamento deste ano. O valor é
de R$ 600 milhões. O Governo Federal informou ainda que a licença ambiental para a
transposição do São Francisco já foi emitida pelo Ibama.

Além do Rio Grande do Norte, assinaram o documento o governo do Ceará e da Paraíba
e os ministérios do Meio Ambiente, Minas e Energia e o da Integração Nacional, a
Agência Nacional de Águas (ANA) e o Gabinete Civil da Presidência da República.
Pernambuco foi o único estado que não assinou o documento. Segundo os presentes ao
encontro, o motivo alegado pelo vice-governador Mendonça Filho foi de que ele
estaria aguardando a chegada do governador Jarbas Vasconcelos para informá-lo sobre
o teor do compromisso. O secretário de Planejamento, Francisco Vagner de Araújo,
teme que a atitude do governo pernambucano possa causar algum tipo de atraso no
início das obras, previsto para os próximos meses. "Tememos por atrasos ou que o
projeto seja simplesmente inviabilizado", disse.

A previsão para execução da transposição das águas do Rio São Francisco é de 24
meses. No Rio Grande do Norte, o empreendimento será compreendido em dois trechos:
no rio Apodi, no extremo oeste do estado e na bacia Piranhas-Assu.
:: Ronaldo Quarta-feira, Agosto 17, 2005 [+] ::
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Audiência da Governadora Wilma de Faria, acompanhada da bancada federal e demais representantes da economia do Estado com a Ministra Chefe do Gabinete Civil da Presidência da República para tratar sobre a instalação da REFINARIA DE PETRÓLEO no Rio Grande do Norte. Reunião bastante polêmica, já que a tendência emanda do Presidente Lula é para Pernambuco, sua terra Natal. A luta continua. A Governadora declarou que irá às últimas consequências.


:: Ronaldo Domingo, Agosto 14, 2005 [+] ::
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Reunião da Governadora Wilma de Faria com a bancada parlamentar e demais representantes da economia do Estado, para tratar sobre a decisão da refinaria por Pernambuco e das eventuais compensações em investimentos para o Estado.




:: Ronaldo Quarta-feira, Agosto 10, 2005 [+] ::
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Audiência da Governadora Wilma, secretários João Maia e Vagner Araújo, com a Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Dilma Roussef

:: Ronaldo Quarta-feira, Agosto 10, 2005 [+] ::
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Governadora discute projeto de transporte de massa para Natal com a Caixa Econômica Federal



Secretário Wagner explica detalhes do projeto de transporte da zona norte ao Presidente da Caixa, Jorge Mattoso


A Governadora Wilma de Faria manteve audiência com o Presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Mattoso, para discutir a possibilidade de financiamento de obras de melhoria do sistema de transporte de massa de Natal. O objetivo é realizar obras viárias de ampliação e adequação das vias das áreas beneficiadas com a construção da ponte forte-redinha, principalmente na zona norte de Natal.

O Presidente da Caixa falou sobre a existência da linha de financiamento com recursos do FGTS do programa PRO-TRANSPORTE que poderá ser acessada pelo Estado mediante apresentação dos projetos e da comprovação da existência de capacidade de endividamento do Estado.

A Governadora ficou de marcar uma reunião com o Diretor de Saneamento e Infra-Estrutura da Caixa, Rogério Tavares, para avaliar a viabilidade da operação no próximo mês de agosto, em Natal.


:: Ronaldo Terça-feira, Julho 26, 2005 [+] ::
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Brasília, 24/01/2005 - O Ministro interino do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Machado, disse que o governo prepara uma série de medidas para melhorar a qualidade do gasto público e ampliar o atendimento à população.

Segundo Machado, o total de despesas de custeio da União em 2004 foi de R$ 54,2 bilhões, dos quais cerca de R$ 27 bilhões são de execução direta do governo federal, o restante é feito através de convênios com Estados e municípios.

Uma parcela das despesas de custeio é o funcionamento da máquina administrativa que será objeto das medidas d o governo. Machado afirmou que na próxima semana o governo deverá publicar decreto simplificando e modernizando o pregão eletrônico, considerado um forte instrumento de redução de custo nas compras governamentais.

O Ministro adiantou que desde que foi implantado em 2001, o pregão eletrônico já trouxe economia de cerca de 20% no total das compras feitas na administração pública federal. A modalidade permite a participação de maior número de empresas no processo licitatório que podem fazer seus lances via internet, alem de outras facilidades.

Além disso, destacou Machado, o governo deverá enviar nos próximos dias Projeto de Lei ao Congresso Nacional alterando aspectos pontuais da Lei de Licitações como a introdução do pregão eletrônico para permitir a inversão de fases e a redução de custo de publicação de editais.

Outra medida segundo o Ministro do Planejamento é a implantação em toda a administração pública federal do sistema eletrônico de controle de passagens e diárias, em funcionamento há três meses no Ministério do Planejamento. O Sistema permite a emissão de passagens sem a utilização da papelada antes necessária, agilizando o serviço e dando maior transparência ao gasto.

CARTÃO CORPORATIVO TERÁ NOVAS REGRAS

Machado disse ainda que em breve o governo estará editando um decreto que deixará mais claras as regras e os usos do cartão corporativo na administração pública federal. Esclareceu que a intenção é substituir as cerca de 30 mil contas de suprimento de fundo hoje em uso na administração pública federal. Esse tipo de conta é utilizado para pequenas despesas como itens de papelaria, pagamento de um pequeno serviço e outros materiais que não sejam de uso permanente.

O novo decreto irá definir claramente em que condições e quais os gastos poderão ser realizados com o cartão corporativo.

O Ministro esclareceu que hoje existem cerca de 3.400 cartões corporativos e o objetivo é substituir gradativamente as contas de suprimento de fundos pelos cartões. A previsão é que até o final de 2005 a administração pública federal tenha cerca de 20 a 25 mil cartões corporativos. Segundo Machado, esse ainda é um número pequeno para a administração federal se compararmos com o Estado de São Paulo que tem hoje três vezes mais cartões corporativos.

Machado afirmou que o uso de cartões corporativos aumenta a eficiência do gasto e amplia a transparência uma vez que tudo será controlado e disponibilizado em meio eletrônico colocado à disposição da sociedade através do SIAFI ¿ Sistema Integrado de administração financeira.

INTEGRAÇÃO DO ORÇAMENTO

Ainda na linha de aumentar a eficiência do gasto público, Nelson Machado comentou que o governo está conversando com o Congresso Nacional para verificar a possibilidade de integrar e unificar o sistema de processamento de dados orçamentários do Executivo com o Congresso. Machado destacou que é ¿inconcebível¿ que o governo ainda tenha sistemas que não estejam integrados e faz-se necessário o envio por CD Rom ou qualquer outra mídia para ler em cada máquina dos dois Poderes, com os conseqüentes atrasos na apreciação da peça orçamentária de parte a parte.

O Ministro disse que há Estados que já fazem essa integração e o sistema do orçamento e das emendas parlamentares é um só. Explicou que num primeiro momento o orçamento é de responsabilidade do Executivo quando ele faz a proposta orçamentária e depois é do Legislativo, quando são feitas as emendas parlamentares, todas no mesmo padrão, com o mesmo descritor e uma vez aprovado passa outra vez o comando do orçamento para o Executivo.

Machado ressaltou que as conversas ainda estão no nível técnico e as discussões terão que passar pela área política, mas acrescentou que é um importante avanço na gestão do orçamento.


:: Ronaldo Quarta-feira, Janeiro 26, 2005 [+] ::
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REUNIÃO DO GRUPO DE TRABALHO QUE ESTUDA E ELABORA O PROJETO DE LEI ESTADUAL SOBRE AS PPP's (Parceria Público-Privado) NO ESTADO, ocorrida hoje pela manhã na SEPLAN.

:: Ronaldo Quinta-feira, Janeiro 20, 2005 [+] ::
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ATA DA REUNIÃO DA BANCADA FEDERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, realizada em 30 de novembro de 2004.


Aos trinta dias do mês de novembro do ano de dois mil e quatro, reuniu-se a bancada dos Senadores da República e Deputados Federais do Estado do Rio Grande do Norte, no gabinete do Senador Fernando Bezerra sob a presidência do Deputado Federal ÁLVARO DIAS, Coordenador da Bancada, com o objetivo principal de continuar as discussões e deliberações sobre as propostas de Emendas ao OGU/2005, nos termos da Resolução nº 1/2001-CN, nº 2/2003-CN e suas alterações posteriores, que serão apresentadas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual ¿ LOA nº 51/2004-CN da União para o exercício de 2005. Registrou-se o comparecimento dos Srs. Senadores da República: FERNANDO BEZERRA, GARIBALDI ALVES FILHO e JOSÉ AGRIPINO MAIA, bem como dos Srs. Deputados Federais: ÁLVARO DIAS, BETINHO ROSADO, FÁTIMA BEZERRA, HENRIQUE EDUARDO ALVES, IBERÊ FERREIRA DE SOUZA, NEY LOPES DE SOUZA, NÉLIO DIAS e SANDRA ROSADO. Aberta a discussão, a Bancada aprovou, por maioria de votos, as seguintes emendas:


01. Bancada do Estado do Rio Grande do Norte
Implantação de Projetos de Irrigação. Perímetro de Irrigação da Barragem de Santa Cruz/Apodi, no Estado do Rio Grande do Norte.
Valor R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de reais).
Modalidade de aplicação: 30
Indicação de Consenso da Bancada

02. Bancada do Estado do Rio Grande do Norte
Infra-estrutura turística em Martins, no projeto Costa Branca, e em municípios do Estado do Rio Grande do Norte.
Valor R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de reais).
Modalidade de aplicação: 30
Indicação de Consenso da Bancada

03. Bancada do Estado do Rio Grande do Norte
Implantação do Terminal Pesqueiro em Natal, Rio Grande do Norte.
Valor R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de reais).
Modalidade de aplicação: 30
Indicação de Consenso da Bancada

04. Bancada do Estado do Rio Grande do Norte
Modernização e Recuperação da Infra-estrutura Física das Instituições Federais de Ensino Superior e dos Hospitais de Ensino - UFRN.
Valor R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de reais)
Modalidade de Aplicação: 90
Indicação de Consenso da Bancada


05. Bancada do Estado do Rio Grande do Norte
Construção da Barragem Oiticica, no município de Caicó.
Valor R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de reais).
Modalidade de aplicação: 30
Indicação de Consenso da Bancada

06. Bancada do Estado do Rio Grande do Norte
Construção de trechos rodoviários federais, BR¿s 226 e 110.
Valor R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de reais).
Modalidade de aplicação: 30
Indicação de Consenso da Bancada

07. Bancada do Estado do Rio Grande do Norte
Construção de habitações para famílias de baixa renda em municípios.
Valor R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de reais).
Modalidade de aplicação: 40
Indicação de Consenso da Bancada

08. Bancada do Estado do Rio Grande do Norte
Estruturação da rede de serviços de atenção básica de saúde em municípios do Estado do Rio Grande do Norte.
Valor R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de reais).
Modalidade de aplicação: 40
Indicação do Senador Fernando Bezerra

09. Bancada do Estado do Rio Grande do Norte
Apoio à implantação e ampliação de sistemas de drenagem urbana sustentáveis em municípios.
Valor R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de reais).
Modalidade de aplicação: 40
Indicação do Senador Garibaldi Alves Filho

10. Bancada do Estado do Rio Grande do Norte
Infra-estrutura esportiva em municípios do Estado do Rio Grande do Norte.
Valor R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de reais).
Modalidade de aplicação: 40
Indicação do Senador José Agripino Maia

11. Bancada do Estado do Rio Grande do Norte
Infra-estrutura urbana ¿ Implantação, ampliação ou melhoria de obras de infra-estrutura urbana em municípios do Estado do Rio Grande do Norte.
Valor R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de reais).
Modalidade de aplicação: 40
Indicação do Deputado Álvaro Dias


12. Bancada do Estado do Rio Grande do Norte
Saneamento básico para controle de agravos em municípios do Rio Grande do Norte.
Valor R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de reais).
Modalidade de aplicação: 40
Indicação do Deputado Betinho Rosado

13. Bancada do Estado do Rio Grande do Norte
Infra-estrutura urbana ¿ Obras de infra-estrutura urbana em municípios do Estado do Rio Grande do Norte.
Valor R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de reais).
Modalidade de aplicação: 40
Indicação da Deputada Fátima Bezerra

14. Bancada do Estado do Rio Grande do Norte
Implantação, ampliação ou melhoria do sistema público de abastecimento d¿água em municípios do Estado do Rio Grande do Norte.
Valor R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de reais).
Modalidade de aplicação: 40
Indicação do Deputado Henrique Eduardo Alves

15. Bancada do Estado do Rio Grande do Norte
Apoio a pesquisa e inovação para o desenvolvimento social - à cargo da EMATER.
Valor R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de reais).
Modalidade de aplicação: 30
Indicação do Deputado Iberê Ferreira de Souza

16. Bancada do Estado do Rio Grande do Norte
Apoio a projetos de infra-estrutura turística em municípios do Rio Grande do Norte.
Valor R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de reais).
Modalidade de aplicação: 40
Indicação do Deputado Ney Lopes de Souza

17. Bancada do Estado do Rio Grande do Norte
Apoio a projetos de infra-estrutura de esporte e lazer nos municípios do Estado do Rio Grande do Norte.
Valor R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de reais).
Modalidade de aplicação: 40
Indicação do Deputado Nélio Dias

18. Bancada do Estado do Rio Grande do Norte
Infra-estrutura urbana ¿ Implantação, ampliação ou melhoria de obras de infra-estrutura urbana em municípios do Estado do Rio Grande do Norte.
Valor R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de reais).
Modalidade de aplicação: 40
Indicação da Deputada Sandra Rosado

Todas as propostas acima referidas foram apresentadas como emendas coletivas da Bancada do Estado do Rio Grande do Norte e foram aprovadas pela maioria de votos dos parlamentares presentes. Em seguida ficou delegada ao Coordenador da Bancada, Deputado Álvaro Dias, a responsabilidade de encaminhar as relações dos municípios priorizados nas emendas genéricas e de consenso pelos Senhores Parlamentares, cabendo inclusive o acompanhamento da execução orçamentária e financeira do Orçamento Geral da União de 2005, praticando todos os atos por mais especiais que sejam e mesmo aqui não especificados para o fiel e integral cumprimento do presente mandato.

Nada mais havendo a tratar, o Deputado Federal Álvaro Dias, Coordenador da Bancada, que presidiu esta reunião, agradeceu a presença de todos e a encerrou, determinando que fosse lavrada e assinada a presente ata, por mim, Sérgio Augusto Dias Florêncio, ________________________________ secretário ad hoc, a qual, depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os parlamentares presentes.


____________________________________
Dep. ÁLVARO DIAS __________________________________
Dep. BETINHO ROSADO

____________________________________
Sen. GARIBALDI FILHO _________________________________
Dep. IBERÊ FERREIRA

____________________________________
Sen. JOSÉ AGRIPINO _________________________________
Dep. NÉLIO DIAS

_____________________________________
Sen. FERNANDO BEZERRA _________________________________
Dep. NEY LOPES

_____________________________________
Dep. FÁTIMA BEZERRA ________________________________
Dep. SANDRA ROSADO

_________________________________
Dep. HENRIQUE ALVES

:: Ronaldo Quarta-feira, Janeiro 19, 2005 [+] ::
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Parecer garante haver água para desvio do São Francisco

Daniel Rittner
Valor Econômico
18/1/2005

Infra-estrutura - Opositores das obras de transposição ameaçam ir à Justiça

O governo obteve ontem uma importante vitória que o deixa a apenas um passo de ganhar sinal verde para executar a transposição do rio São Francisco - maior obra de infra-estrutura planejada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, orçada em R$ 4,5 bilhões. Um parecer técnico que garante haver água suficiente no rio para desvios ao semi-árido nordestino foi aprovado pelo Conselho Nacional dos Recursos Hídricos, instância máxima para a gestão das bacias hidrográficas do país. Opositores do projeto prometeram recorrer à Justiça para anular a reunião.

Dos 57 assentos no conselho, o governo federal detém 29. O restante é de governos estaduais, indústrias e grupos de consumidores. Orientados previamente a não contestar os benefícios da transposição e a disponibilidade de água para concretizar a obra, os representantes oficiais propiciaram uma vitória previsível e confortável. O parecer preparado pela Agência Nacional das Águas (ANA) recebeu 36 votos a favor, dez abstenções e apenas dois votos contra. Com isso, a ANA fará a concessão de outorga para uso das águas do rio no projeto.

Agora basta o licenciamento ambiental para que a construção seja iniciada. As audiências públicas que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) realiza para debater com a sociedade civil os impactos da transposição terminam no dia 2 de fevereiro. A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, fez questão de enfatizar que os técnicos do Ibama farão a análise sem pressa e com total autonomia. "Não existe qualquer pressão para que o licenciamento seja feito a toque de caixa", afirmou Marina.

Ao longo de quase seis horas de reunião do conselho, o governo apresentou detalhes que ainda eram pouco conhecidos do projeto. O ministro interino da Integração Nacional, Pedro Brito, revelou que estudos econômicos apontam a criação de 180 mil empregos rurais no semi-árido nordestino e a geração de novas oportunidades de desenvolvimento regional.

Brito defendeu a execução do projeto. Para rebater as críticas de que ele é caro, demonstrou os gastos do governo na última grande seca do Nordeste, em 1999. Segundo ele, foram gastos R$ 2,2 bilhões em assistência emergencial, o que incluía a distribuição de cestas básicas. "É uma ajuda com efeito imediato, que não fica para depois, enquanto o projeto de interligação das bacias hidrográficas se paga com o equivalente aos gastos de duas grandes secas", comparou.

Nem todos os detalhes expostos são boas notícias e sobrou munição para os opositores da transposição. O custo da água levada ao semi-árido pelo projeto, antes do tratamento, será de R$ 0,115 por metro cúbico/segundo (m³/s). Esse valor é cinco vezes superior ao oferecido atualmente pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), segundo Marcelo Cauás Asfora, professor do Instituto de Tecnologia de Pernambuco (Itep) e representante técnico do Comitê da Bacia do São Francisco.

A construção dos canais desviará, de forma permanente, 26 m³/s das águas do rio. Isso acarretará em perda de cerca de 200 megawatts médios (MW) em geração de energia para a Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf), estimou o novo diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Jerson Kelman. Ele ponderou, no entanto, que o sistema elétrico não sofrerá qualquer prejuízo quando houver cheia na barragem de Sobradinho.

Esse fenômeno, lembrou Kelman, ocorre em 44% dos meses, de acordo com a média histórica da barragem. Mesmo com eventuais perdas à geração, o impacto poderá ser compensado pela transferência de eletricidade da região Norte, por meio de linhas de transmissão, ou pela energia criada pelas usinas térmicas.

De acordo com o parecer da ANA que foi aprovado ontem, a vazão máxima que pode ser retirada do rio São Francisco é de 360 m³/s. Já estão outorgados 335 m³/s e a transposição criaria uma nova demanda 61 m³/s, em média, podendo chegar a 114m³/s nos períodos de cheia de Sobradinho. A nota técnica da agência das águas mostra que a maior parte das outorgas não são utilizadas e serão revistas no curto prazo, abrindo espaço para a obra pretendida pelo governo.
:: Ronaldo Terça-feira, Janeiro 18, 2005 [+] ::
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O ABC das PPPs
Valor dos contratos - Só para investimentos superiores a R$ 20 milhões

Duração dos contratos - De 5 a 35 anos

Licitações - A escolha dos investidores privados dar-se-á por meio de leilões. Quando houver uma diferença inferior a 20% entre os dois primeiros colocados na licitação por envelope lacrado, a escolha será por lances em viva voz, mas o segundo colocado será o primeiro a dar o lance, garantindo a vantagem do primeiro colocado. Essa é uma forma de induzir os candidatos a apostarem todas as suas fichas na etapa dos envelopes fechados.

Modalidades - Na concessão patrocinada, há o ressarcimento, em parcelas pagas periodicamente ao longo do contrato - as chamadas contraprestações - além da tarifa que poderá ser cobrada dos usuários dos serviços. Será o caso de estradas federais com volume de tráfego insuficiente para que a receita do pedágio cubra os investimentos e os seus custos de manutenção. O governo entra com uma subvenção para viabilizar o negócio. Quando essa subvenção for superior a 70% do valor da remuneração do empreendimento, será necessária uma autorização legal específica. Na segunda opção, denominada de concessão administrativa, que envolve a prestação de serviço para a administração pública, mesmo que inclua execução da obra, fornecimento de equipamentos e sua instalação, quem paga tudo é o governo. O exemplo mais ilustrativo é a construção e a administração de presídios.

Responsabilidade fiscal - Tanto a União quanto os estados e os municípios não poderão comprometer mais de 1% da Receita Corrente Líquida (RCL) com a contraprestação a parceiros privados. Os governos estaduais e municipais que descumprirem essa regra não poderão obter do Tesouro Nacional garantias em operações de crédito ou receber transferências voluntárias de recursos. Estão incluídas nesse limite, mas levando em conta a receita de vendas e serviços, as empresas públicas ou sociedades de economia mista não regidas pela LRF.

Recursos públicos - A participação dos recursos públicos nas PPPs será limitada a 80% do valor total do empreendimento.

Recursos privados - A participação dos recursos privados terá de ser de no mínimo 20% do capital, quando houver participação de fundo de previdência, e de 30% quando não houver participação de fundo de previdência. Dos recursos próprios apresentados por investidor privado serão excluídos financiamentos obtidos junto a bancos públicos;

Fundos de Previdência - A participação dos fundos de previdência complementar, sejam de estatais ou de companhias privadas, nas PPPs não poderá exceder a 80% do total dos investimentos. Para os demais fundos o limite fixado é de 70% do total do empreendimento.

Garantias para o investidor - O risco do negócio para os investidores privados é pequeno. Além de garantias oferecidas pelo próprio governo, será criado um Fundo Garantidor, com um patrimônio de até R$ 6 bilhões. Ele terá natureza privada e funcionará de modo semelhante aos fundos de investimento do mercado, livre do contingenciamento orçamentário e de saques para pagamento de precatórios. O fundo será formado com ações e bens públicos. Deverá ser administrado por um banco estatal federal, provavelmente o Banco do Brasil.

Punições - Os governos poderão reduzir o pagamento das contraprestações aos parceiros privados se as metas de desempenho e de padrão de qualidade, acertadas no contrato, não forem obedecidas.

Fiscalização - Serão realizadas auditorias para verificar se, ao final do contrato, os bens que estão sendo restituídos pelo parceiro privado possuem efetivamente condições de uso. Os relatórios de desempenho dos contratos serão enviados ao Congresso Nacional e ao Tribunal de Contas da União (TCU), que irá auditá-los;

Confiança - Para dar confiança aos investidores, evitar pendências judiciais e dívidas vultosas para os futuros governos, os chamados esqueletos, o projeto foi ancorado nas leis de Responsabilidade Fiscal (LRF), de licitações, de concessões e na lei de arbitragem. Os Ministérios da Fazenda, do Planejamento e da Casa Civil formarão o núcleo do órgão gestor das PPPs.

* Com informações da Agência Senado.
:: Ronaldo Sexta-feira, Dezembro 31, 2004 [+] ::
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Resposta à coluna NOTAS E COMENTÁRIOS da Tribuna do Norte de hoje:

Caro Editor,

Nenhum Governo fez tantos convênios e parcerias com os Municípios já nos dois primeiros anos quanto o da Profa. Wilma de Faria. O transporte escolar, antes um privilégio de poucos, foi estendido a todos os Municípios e os recursos são transferidos para a conta da Prefeitura que quiser gerenciar o programa. Inúmeras obras de drenagem, pavimentação, casas e até ajuda financeira extra para manter o serviço municipal de saúde foi dada. Uma emenda ao orçamento da união que destinava recursos ao estado para programa habitacional foi remanejada para os Municípios este ano com a concordância da Governadora. O Governo passado, por exemplo, nunca destinou um só centavo para apoiar a federação dos Municípios. Neste Governo, através da SEPLAN, fizemos convênio onde foram repassados 120 mil reais para apoiar a entidade que congrega os Municípios de todo o Estado, apoiando suas lutas. Até uma Secretaria de Estado para cuidar exclusivamente da 'articulação com os Municípios' o Governo mantém. A minha presença como membro da equipe do Governo, situado na área de planejamento, de alguma forma, foi fator preponderante na consecução destas políticas municipalistas da Governadora Wilma de Faria.


Quanto a mim, fui um dos idealizadores, fundadores e membro da primeira diretoria - a que estruturou e iniciou as grandes lutas e conquistas - da Federação dos Municípios, a FEMURN, como foi o caso da transferência do salário-educação que passou a ser creditado direto na conta dos Municípios, o que outrora ficava com o Estado.

Antes mesmo de ser Prefeito, como técnico da Associação dos Municípios do Oeste - AMORN, idealizei e iniciei junto com os Prefeitos de então, a luta que viria culminar com a mudança nos critérios de distribuição do ICMS pertencente aos Municípios (25%), algo que hoje beneficia fortemente todo o interior do estado, sobretudo as menores cidades que passaram de insignificantes 300 reais de receita por mês para algo em torno de 20 a 30 mil reais, atualmente.

O mais afetado com a dificuldade de tempo para conversar com os colegas Prefeitos, algo que aliás aprecio muito, sou eu. Durante esta fase do ano (encerramento de exercício, elaboração dos orçamentos etc.) tenho que estender o expediente na maioria das vezes, para cumprir as responsabilidades inerentes a estes encargos. Além do mais, a SEPLAN é uma Secretaria 'meio', muito técnica, cujas ações e relacionamentos são dirigidos - em sua grande maioria - para as Secretarias 'fins', destino natural dos Prefeitos que buscam ações para os seus Municípios e onde, tenho certeza, são muito bem atendidos (Secretarias da Saúde, Agricultura, Assistência Social, Educação, Turismo, EMATER etc.)

Quanto à questão da antecipação do ICMS pretendida por alguns Prefeitos que estão terminando seus mandatos, não cabe a mim nem mesmo ao Governo decidir sobre algo detalhadamente regulamentado na Lei Complementar Federal 63/90, que atribui responsabilidades ao Banco do Brasil, enquanto instituição financeira depositária dos recursos, para fazer o rateio nos prazos ali definidos, sob pena de responsabilização, independente da decisão do Governante, verbis:

"Art. 1º As parcelas pertencentes aos Municípios do produto da arrecadação de impostos de competência dos Estados e de transferência por estes recebidas, conforme os incisos III e IV do art. 158 e inciso II e § 3º do art. 159, da Constituição Federal, serão creditadas segundo os critérios e prazos previstos nesta Lei Complementar.
(...)
Art. 4º (...)
§ 2º Os agentes arrecadadores farão os depósitos e remessas a que alude este artigo independentemente de ordem das autoridades superiores, sob pena de responsabilidade pessoal.
Art. 5º Até o segundo dia útil de cada semana, o estabelecimento oficial de crédito entregará, a cada Município, mediante crédito em conta individual ou pagamento em dinheiro, à conveniência do beneficiário, a parcela que a este pertencer, do valor dos depósitos ou remessas feitos, na semana imediatamente anterior, na conta a que se refere o artigo anterior.
(...)
Art. 9º (...)
§ 4º O Banco do Brasil S.A. observará os prazos previstos nesta Lei Complementar, sob pena de responsabilidade de seus dirigentes." (grifamos)

É por estas e outras, Sr. Editor, que considero injustas e infundadas as críticas a mim desferidas através desta coluna por 'algum misterioso' que não assume o que diz porque não se identifica, provavelmente por ter algum problema político mal resolvido com o Governo ou outro tipo de 'dor de cotovelo'.

Antecipo agradecimentos.
:: Ronaldo Quinta-feira, Dezembro 30, 2004 [+] ::
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Registramos e agradecemos os cumprimentos natalinos recebidos de:


1. Eudo Laranjeiras ¿ Presidente da Fetronor
2. Antônio Bornia ¿ Presidente da ABEL ¿ Associação Brasileira das Empresas de Leasing
3. Emmanoel Pereira ¿ Ministro do Tribunal Superior do Trabalho
4. Fernando Lima ¿ Gerente Geral Petrobrás/UM-RNCE
5. José Carlos Siqueira ¿ Secretário do Planejamento e Desenvolvimento ¿ Goiânia-Go
6. Carlos Thompson Costa Fernandes ¿ Procurador Geral, em exercício do Min. Público junto ao TCE/RN
7. Deputado Paulinho Freire
8. Luíza Góes de Oliveira ¿ Representação do Gov. do RN em BSB
9. Leonardo Arruda Câmara ¿ Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania
10. Elias Nobre Almeida Neto ¿ Delegado da DEGEPOL
11. Aécio Sampaio Marinho ¿ Des. Presidente do Tribunal de Justiça
12. Luiz Cláudio Souza Macedo ¿Diretor da Emater
13. Wober Lopes Pinheiro Júnior ¿ Secretário de Estado, da Educação, da Cultura e dos Desportos
14. Paulo Linhares ¿ Diretor Presidente do IPE
15. 15 ¿ Edvaldo Balbino Rodrigues ¿ Cel PM Comandante Geral
16. Tarcísio Costa ¿ Presidente do TCE/RN
17. Josemá de Azevedo ¿ Secretário de Estado dos Recursos Hídricos
18. Desembargador Caio Alencar
19. Deputado Estadual Ezequiel Ferreira
20. José Walter da Fonseca ¿ Reitor/Olga de Oliveira Freire-Vice-Reitora da UERN
21. Roberto Germano ¿ Prefeito Municipal de Caicó/RN
22. Manoel Pereira dos Santos ¿ Reitor da Universidade Potiguar
23. Carlos Newton Pinto ¿ Desembargador Federal do Trabalho TRT 21ª Região.
24. Sylvia Serejo e equipe ¿ Verbo Comunicação e Eventos
25. Deputado José Dias
26. Carlos Theodorico de Carvalho Bezerra ¿ Diretor Geral do Detran/RN
27. Diretoria e Funcionários da CEASA/RN
28. Deputado Francisco José
29. Fernando Batista Vasconcelos ¿ Procurador-Geral de Justiça e Maria Vânia Vilela Silva de Garcia Maia ¿ Procuradora-Geral de Justiça Adjunta
30. Canindé de França ¿ Secretário de Estado da SEARA
31. Guilherme Ferreira da Costa Lima ¿ Diretor Presidente da EMPARN
32. Graça Motta ¿ Presidente da Fundac
33. Deputado Vivaldo Costa
34. Todos que fazem a STTU
35. Augusto Halley Caldas Targino ¿ Diretor Geral do IPEM/RN
36. Paulo Barra Neto ¿ Procurador Geral do Estado
37. Deputado Robson Faria
38. Instituto de Educação e Reabilitação de Cegos do RN
39. Josmar de Castro Alves,Cel medico ¿ Diretor de Saúde ¿ PMRN
40. Euclides Félix da Silva ¿ Associação dos Motoristas de Carros Oficiais do Estado do RN
41. Antonio Augusto Oliveira Amado ¿ Presidente da Associação Brasileira de Orçamento Público ¿ ABOP
42. Gilvan Leandro Marinho ¿ Diretor da Associação Comunitária de Defesa dos Idosos ¿ Macaíba/RN
43. Ronaldo da Fonseca Soares ¿ Prefeito Municipal do Assú/RN
44. Delevam Gutemberg Queiroz de Melo ¿ Diretor Geral do DER
45. Nelson Tavares Filho ¿ Diretor-Presidente ¿AGN
46. José Ivonildo Rego-Reitor / Nilsen Carvalho F. de Oliveira Filho ¿ Vice-Reitor da UFRN
47. Patrícia Linet e Eliane Pereira ¿ GAP Grupo de Ação Política
48. Sindicato da Industria da Construção Civil do RN
49. Diretoria da ANORC ¿ Associação Norte-Rio-Grandense de Criadores
50. Andréa Ramalho Alves ¿ Secretária de Trabalho e Assistência Social
51. Cabral Filho ¿ Presidente do Setrans/RN
52. Garibaldi Alves Filho e Família
53. Senador Fernando Bezerra
54. Carlos Eduardo Alves ¿ Prefeito do Natal
55. CODERN ¿ Companhia Docas do RN ¿ Autoridade Portuária

:: Ronaldo Sábado, Dezembro 25, 2004 [+] ::
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Secretario Fala ao Jornal de Hoje sobre as PPP (materia transcrita abaixo)

INVESTIMENTOS
Parceria Público-Privado será regulamentada no RN
Projeto de Lei local será encaminhado, no início dos trabalhos legislativos de 2005, para apreciação na Assembléia Legislativos
Jean Valério
Repórter

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte já tem minutada a sua Lei que normatiza as Parcerias Público-Privado, as chamadas PPP's, em conformidade com o que foi aprovado pelo Congresso Nacional na última quarta-feira. Através deste mecanismo, o Estado terá os investimentos necessários para a implementação de projetos de infra-estrutura. O Projeto de Lei local será encaminhado à Assembléia Legislativo no início dos trabalhos legislativos de 2005.
Um grupo de trabalho instituído entre a Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças (Seplan) e a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec), envolvendo a área jurídica do Estado e técnicos da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) está discutido a minuta e as medidas necessárias à implementação dos projetos de infra-estrutura a serem realizadas em parceria com empresas interessadas.
O secretário de Planejamento, Francisco Vagner Araújo, explica que o Projeto de Lei não integrou a pauta da convocação extraordinária porque a governadora Wilma de Faria preferiu aguardar a aprovação final do texto federal, que dependia de definições importantes, para só então ultimar a discussão e encaminhar à Assembléia. Ele informa que isso deverá ocorrer na reabertura dos trabalhos legislativos do próximo ano.
A matéria que regulamenta as PPP's no âmbito nacional foi aprovada pela Câmara Federal esta semana. A nova modalidade de investimentos vai permitir contratos entre a União, os estados e os municípios com investidores privados para a realização de obras de infra-estrutura com valor superior a R$ 20 milhões em prazos que poderão variar de 5 a 35 anos. As regras abrangem ainda as concessões de serviços públicos.

GARANTIAS
Os investidores estarão protegidos por garantias financeiras, por meio de um fundo, que será constituído por recursos e bens públicos. Nesse aspecto, o Rio Grande do Norte também larga na frente.
Vagner Araújo informa que o Governo está trabalhando na montagem do um fundo garantidor, que será capitalizado através de ativos, o que significará garantias para o investidor privado. O secretário explica que o fundo será viabilizado em duas frentes. Uma delas é a securitização dos royalties, que significa a negociação dos direitos creditórios, ou seja, a antecipação do pagamento.
A recuperação dos ativos do Estado com a atuação da Empresa de Gestão de Ativos do Rio Grande do Norte - Emgern, cuja criação será submetida à votação na Assembléia Legislativa, será a outra alternativa para buscar o capital necessário para bancar a participação estadual nas parcerias com a iniciativa privada. "Esperamos que o Estado possa usufruir desta nova ordem legal, que representa uma grande oportunidade num momento de dificuldades na captação de investimento", destaca.

Construção de estradas e
ferrovias estão nos planos

As PPP's irão possibilitar investimentos em projetos de infra-estrutura. Para o Rio Grande do Norte, existem perspectivas de ações na área turística, como a construção de vias de acesso ao litoral norte, com destaque à região da Costa Branca. A construção de um terminal turístico e um terminal pesqueiro também são alternativas que podem se tornar realidade com a regulamentação das Parcerias. Outra proposta que deverá ser levada adiante é a construção da ferrovia Mossoró Natal.
Vagner Araújo explica que, pelo Projeto de Lei, o Governo dá condição para que a empresa realiza a obra, sendo que o empreendimento precisa ter retorno financeiro. Somente o estudo de viabilidade econômica é que vai determinar se o Estado terá participação no projeto e qual seria o percentual a ser assumido. "Num terminal pesqueiro, por exemplo, a empresa construiria e teria o direito de explorar a arrecadação gerando receita por um determinado período".
Apesar das previsões de investimento, a partir da implantação das PPP's, Vagner Araújo destaca a importância de um efetivo controle "para que não haja desequilíbrio. A normatização é fundamental", destaca.
ENTENDA A PPP
O projeto que institui as PPPs (Parceria Público-Privadas) é apontado pelo governo federal como uma alternativa à falta de recursos públicos para investimentos em obras de infra-estrutura, como a construção de rodovias, portos e ferrovias. O instrumento trata das regras para viabilizar investimentos conjuntos do setor produtivo (dinheiro privado) e dos governos (dinheiro público). Pelo texto, o Estado garante retorno mínimo para empreendimentos que provavelmente não atrairiam o interesse da iniciativa privada.


:: Ronaldo Sexta-feira, Dezembro 24, 2004 [+] ::
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Secretario Vagner Araujo recebeu hoje no saguao do seu apartamento, em Lagoa Nova, a reportagem da TV Ponta Negra onde falou sobre o orçamento do Estado, atraves de uma entrevista para o programa jornalistico da TV.
:: Ronaldo Sexta-feira, Dezembro 24, 2004 [+] ::
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Hoje, o Secretário Vagner Araújo este reunido durante a manhã com o Vereador George Câmara (PCdoB de Natal) onde trataram da implementação da Região Metropolitana de Natal. George foi convidado pela Governadora Wilma para integrar o Governo coordenando a região metropolitana junto à SEPLAN, órgão responsável pelo assunto no Estado.

:: Ronaldo Segunda-feira, Dezembro 20, 2004 [+] ::
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O Secretário Vagner Araujo esteve na ultima sexta-feira em visita à Bolsa de Valores de São Paulo, onde almoçou com o Diretor de Desenvolvimento de Negócios Amadeu Pascantonio. O objetivo da visita era conhecer a viabilidade de colocação para leilão em bolsa de títulos fiduciários pertencentes ao Estado decorrente das carteiras habitacionais e outras face à extinção das empresas.

:: Ronaldo Segunda-feira, Dezembro 20, 2004 [+] ::
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O Secretário dedicou grande parte da manhã de hoje para participar, por convocação da Governadora, do despacho com a diretoria da AGN para tratar de um novo programa de crédito para servidores estaduais, com redução pela metade dos juros praticados por bancos (do Brasil e outros) que disponibilizam linhas de crédito pessoal com consignação na folha de pagamento. Na reunião foram discutidos detalhes operacionais e do lançamento do programa que deve ocorrer em breve.


:: Ronaldo Terça-feira, Dezembro 14, 2004 [+] ::
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As fotos da FESTA de confraternização da SEPLAN estão todas em um CD que foi deixado na COLTIN para ser disponibilizado para 'quem interessar possa'.
As fotos podem ser gravadas a partir do CD para algum disquete ou outro CD ou cartão de memória e, em seguida, a critério de cada interessado, revelada em foto normal (no Natal Shopping tem uma loja que revela na hora levando apenas o CD ou mandando e-mail ou outro meio digital).


:: Ronaldo Sábado, Dezembro 11, 2004 [+] ::
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SEPLAN realiza seu planejamento estratégico nesta quinta e sexta:





A finalidade do encontro que terá a duração de dois dias é avaliar o desempenho e os resultados da secretaria no decorrer de 2004 e planejar o ano de 2005.
O evento conta com a partipação de palestrantes externos e trabalhos em grupo sobre temas como 'visão do futuro, missão da secretaria e valores relacionados à atividade da Pasta, responsável pela função planejamento e execução do orçamento estadual, inclusive a execução da despesa e parte da receita.

O evento tem a seguinte programação:

PROGRAMAÇÃO DA SEPLAN DO RIO GRANDE DO NORTE

MODULO I (quinta-feira)
1 ¿ 8h30m ¿ Necessidade de modernizar a administração da Secretaria de
Planejamento, tornando-a eficiente e eficaz nos resultados e
Prestação de serviço do Governo para a sociedade;
2 ¿ 9hs - Reflexão sobre as mudanças organizacionais;
3 ¿ 9h30m ¿ Definição dos componentes da identidade organizacional;
4 ¿ 10h30m ¿ Lanche
5 ¿ 10h45m ¿ Consolidação em plenário
6 ¿ 13hs - Almoço

MODULO II (quinta-feira)
1 - 14hs - Reflexão sobre organizações do futuro
2 ¿ 14h30m - Macro-função;
3 ¿ 16hs - Lanche;
4 - 16h15m - Consolidação em Plenário
5 - 17h30m - Recomendações

MODULO III (Sexta-feira)
1 ¿ 8h30m - Reflexão sobre as mudanças organizacionais;
2 - 9hs - Diagnóstico e medidas corretivas
3 - 10h30m ¿ Lanche
4 - 10h45m - Consolidação em Plenário
5 ¿ 12hs - Almoço
:: Ronaldo Quinta-feira, Dezembro 09, 2004 [+] ::
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REUNIÃO COM OS DEPUTADOS DA BASE DO GOVERNO NA ASSEMBLEIA

O Secretário Vagner Araújo participou com expositor hoje pela manhã da reunião/almoço que a Governadora Wilma de Faria promoveu hoje com os 15 Deputados que compõem a base de apoio ao Governo na Assembleia para pedir empenho e explicar detalhes dos projetos encaminhados pelo Governo à Assembleia Legislativa, entre os quais estão a reforma tributária, a criação da EMGERN (empresa gestora de ativos do Estado), a reestruturação do PROADI e do PROGAS entre outros.


:: Ronaldo Terça-feira, Novembro 30, 2004 [+] ::
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